Project Finance e coligação contratual: qualificação e consequências jurídicas

• Main Author: Silva, Raphael Andrade
• Other Authors: Diniz, Gustavo Saad
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2017
• Subjects: Coligação contratual; Connected contracts; Contratos coligados; Financiamento de projetos; Nexus of contracts; Project finance; Project Finance; Project financing
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-094639/

A presente dissertação se propõe à qualificação do conjunto de contratos celebrados em financiamentos organizados sob a modalidade project finance como verdadeira coligação contratual, apresentando determinadas consequências jurídicas daí decorrentes, bem como sublinhando a correlação positiva entre tal compreensão e o estabelecimento de um panorama institucional adequado, que contribua para o desenvolvimento econômico. Ocupa posição nuclear no estudo o reconhecimento de que os negócios jurídicos concluídos no âmbito de tais programas de financiamento consistem, de fato, em instrumentos aptos a operacionalizar um arranjo de alocação de riscos que reflita a racionalidade econômico-financeira do projeto, garantindo, assim, sua viabilidade. Portanto, muito embora conservem sua autonomia estrutural e desempenhem, cada um deles, sua função econômico-social individual, contribuem, simultaneamente, para a realização de um fim concreto ulterior - operação econômica subjacente -, que coincide com o desenvolvimento e operação do empreendimento financiado. Pretende-se, igualmente, oferecer subsídios para que aqueles que sejam chamados a decidir sobre questões versando a temática abordada o façam de forma crítica e coerente, sem descuidar das motivações, econômicas e jurídicas, que subjazem ao project finance. === This thesis aims to qualify the nexus of contracts entered into in project financings as connected contracts, presenting certain legal effects which hence arise, as well as highlighting the positive correlation between such qualification and the establishment of an adequate institutional framework that contributes to economic development. It is fundamental to the study the acknowledgment that contracts entered into in such financings are, in fact, mechanisms that allow for the operationalization of a given risk allocation structure which, in turn, reflects the project\'s economic and financial rationale, therefore assuring its bankability. Accordingly, even though each contract conserves its structural autonomy and plays its own economic and social function, they all simultaneously contribute towards the achievement of a further concrete goal - an underlying economic transaction -, identified with the development and operation of the financed venture. Nonetheless, it intends to offer subsidies so that those called upon to decide issues related to the subject can fulfill their duties in an argumentative and coherent manner, without neglecting project finance\'s underlying economic and legal motivations.