O regionalismo desenvolvimentista sul-americano frente ao sistema multilateral de comércio: uma análise júridica de exercício de policy space pelas organizações de integração regional da América do Sul

• Main Author: Salles, Marcus Maurer de
• Other Authors: Celli Junior, Umberto
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2012
• Subjects: América do Sul; Developmental regionalism; Multilateral trading system; Policy space; Regionalismo desenvolvimentista; Sistema multilateral de comércio; South America
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-19032014-100919/

A presente tese se propõe a responder a seguinte questão: É correto afirmar que o regionalismo desenvolvimentista sul-americano, implantado ao longo do século XX, e o novo regionalismo desenvolvimentista, implantado ao longo da primeira década do século XXI, são compatíveis com as regras do sistema multilateral de comércio? Em outras palavras, as organizações de integração regional da América do Sul têm balizado as suas políticas desenvolvimentistas no policy space decorrente das prerrogativas jurídicas para o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio? Para tratar o refrido tema, parte-se da premissa que os países da América do Sul historicamente sempre fizeram uso das prerrogativas jurídicas para o desenvolvimento, desde que tais surgiram no sistema multilateral de comércio, e possibilitaram a implantação de políticas no plano nacional e regional. Ao longo da tese, é analisada, desde uma perspectiva jurídica, a compatibilidade com as regras do sistema multilateral de comércio dos principais aspectos desenvolvimentistas das organizações de integração regional criadas na América do Sul, desde a ALALC, em 1960, até a UNASUL, em 2008. Concluiu-se que tanto o velho quanto o novo regionalismo desenvolvimentista da América do Sul foram levados adiante em concordância com o direito internacional do comércio, seja ao longo do período GATT, seja ao longo do período OMC. Mesmo com a redução de policy space decorrente da entrada em vigor dos acordos da OMC, a América do Sul vislumbrou manter um relativamente alto nível de espaço político (policy space) para a criação de políticas públicas de desenvolvimento. Atualmente, percebe-se uma tendência das organizações de integração regional da América do Sul, especialmente da UNASUL e do MERCOSUL, de levar adiante políticas públicas em torno de temas não-regulados pela OMC, o que caracterizaria uma estratégia OMC-extra. O novo regionalismo desenvolvimentista sul-americano está finalmente se constituindo para além do policy space do sistema multilateral de comércio, o que, por não configurar, a priori, uma incompatibilidade dos processos de integração com as regras da OMC, contribui para fortalecer o primado do direito internacional na América do Sul. === This thesis aims to answer the following question: Can it be said that the South American developmental regionalism, carried out throughout the twentieth century, and the new developmental regionalism, implemented during the first decade of this century, are compatible with the rules of multilateral trading system? In other words, have the regional integration organizations in South America based their developmental policies in the policy space resulting from the developmental legal prerogatives of the multilateral trading system? To treat such theme, we start from the premise that the countries of South America have historically made use of legal rights for development, since these arose in the multilateral trading system, and enabled the implementation of policies at the national and regional levels. From a legal perspective, the thesis analyses the compatibility of the main developmental aspects of regional integration organizations created in South America since the LAFTA in 1960 to UNASUR, in 2008 with the rules of the multilateral trading system. It was concluded that both the old and the new developmental regionalism in South America were brought forward in accordance with international trade law, either through the GATT period, either during the WTO period. Even with the reduction of policy space resulting from the entry into force of the WTO agreements, South America managed to maintain a relatively high level of policy space for the creation of developmental public policies. Currently, there is a perceived trend of regional integration organizations in South America, especially the MERCOSUR and UNASUR, to carry out public policies on topics unregulated by the WTO, which would characterize a strategy WTO-extra. The new South American developmental regionalism is finally going beyond the policy space of the multilateral trading system, which, by not setting a priori incompatibility of the integration processes with WTO rules, contributes to strengthen the rule of international law in South America.