Apontamentos sobre o protesto notarial

• Main Author: Santos, Reinaldo Velloso dos
• Other Authors: Penteado, Mauro Rodrigues
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2012
• Subjects: Direito notarial; Dishonor; Evidence (law); Microempresas; Negotiable instruments; Notarial law; Notarial protest; Pequenas e médias empresas; Prova (processo civil); Public notaries; Título de crédito (direito cambiário)
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20032013-142914/

O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o protesto notarial de títulos e outros documentos de dívida, por meio da sistematização da literatura existente sobre o assunto. A parte inicial contempla breves linhas sobre a função notarial e o estudo do tema sob a perspectiva histórica e de Direito Comparado. Em seguida, é delineado o panorama atual do instituto no Brasil. Ao final do trabalho, o autor traz reflexões sobre o tema, incluindo a análise econômica, o cotejo com o Direito Comparado e o estudo dos desafios e perspectivas. Ao longo do estudo verifica-se que o protesto se caracteriza como meio célere e eficaz para a comprovação do inadimplemento e do descumprimento de obrigações, propiciando ao devedor o conhecimento da apresentação feita em caráter oficial pelo credor, com a possibilidade de pagamento ou oferecimento de resposta, no prazo de três dias úteis. O ato é de incumbência de um tabelião, profissional do Direito aprovado em concurso público e dotado de fé pública, que atua sob a fiscalização do Poder Judiciário. O protesto exerce relevante função econômica no Brasil, servindo como confiável parâmetro para a concessão do crédito no mercado, meio de estímulo à pontualidade no cumprimento das obrigações e instrumento para recuperação do crédito. Dessa forma, o instituto tem contribuído para a construção de um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento da atividade econômica no Brasil. === The purpose of this study is to present an analysis of the notarial protest of negotiable instruments, contracts and other types of documents, based on a compilation of knowledge on mentioned subject. The initial part is dedicated to the notarial activity, followed by the study of the theme from a historical and Comparative Law perspective. The next chapter provides an overview of the current regulation of notarial protest in Brazil. Finally, there are some personal reflections regarding the theme, including economic analysis, a Comparative Law approach and the study of current challenges and future perspectives on the subject. The notarial protest is a fast and effective procedure used to obtain formal proof of dishonor. Moreover, it gives the debtor an opportunity to pay or to declare the reason why it is excused, in three business days. The act is drawn up by a public notary, an independent legal professional appointed by the State, who acts under the supervision of the court. The notarial protest plays a relevant economic role in Brazil, providing reliable information to the credit market and encouraging prompt payment. Furthermore, it is a useful debt recovery tool. In conclusion, the notarial protest is an important element in the Brazilian legal system that contributes to improve the quality of the institutional environment.