O impacto do regime de substituição tributária sobre o preço de produtos derivados do leite no Estado de São Paulo

• Main Author: Paula, Felipe Viana de
• Other Authors: Martines Filho, Joao Gomes
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2011
• Subjects: Análise de séries temporais; ICMS; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Laticínios; Milk derivates; Preços; Prices; Sistema tributário; Tax substitution; Time series
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-23112011-090356/

O mecanismo da substituição tributária tem ganhado, sobretudo nos últimos anos, grande importância como instrumento para reduzir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação do ICMS pelos Estados. Nesse contexto, o Estado de São Paulo tem sido aquele que mais tem lançado mão de tal prerrogativa, acreditando que a fiscalização tem se tornado menos dispendiosa, com a redução do esforço fiscal. Em virtude desse comportamento, observa-se um descontentamento por parte do meio empresarial, com a colocação de diversos argumentos contrários ao sistema. Dentre os argumentos, cita-se a possibilidade de que a introdução de tal mecanismo esteja gerando um impacto no preço final dos produtos para o consumidor, em virtude da substituição tributária poder aumentar o ônus fiscal para os produtores. Nesse sentido, este trabalho buscou verificar se a inserção da substituição tributária no Estado de São Paulo em um segmento específico é capaz de interferir nos preços de seus produtos. O setor escolhido para realização da analise foi o de lacticínios, representado por três produtos: leite UHT (longa vida), leite em pó e manteiga, que passaram a responder pelo novo regime tributário em maio de 2008. A análise baseou-se na construção de um modelo de séries temporais para os preços dos produtos, tendo sido efetuado testes de presença de quebras estruturais nas séries e, adicionalmente, realizado um comparativo entre os preços efetivamente realizados nesse mercado e os previstos, caso não houvesse alteração da legislação. Os resultados mostraram que para os três produtos analisados não houve impacto do novo regime tributário sobre os preços ao consumidor final. === The tax substitution mechanism has gained, especially in recent years, a great importance as instrument to reduce tax evasion and increase ICMS collection to states. In this context, the State of São Paulo has been the one that has most made use of this prerogative, believing that the tax inspection has become less expensive, including decreasing of the tax collection effort. As a result of this behavior, dissatisfaction among the business owners has been created and several arguments against the system have been raised. Within these arguments, the possibility of generating an impact on the final price of goods to consumers, after the introduction of this mechanism, is based on the fact that tax substitution is able to increase producer tax burden. In this sense, this work attempts to verify if the adoption of tax substitution in São Paulo in a specific market can interfere in the pricing system of the products. The sector chosen was the dairy market, represented by three products: UHT milk (long life), powder milk and butter. These goods got the new tax mechanism in May of 2008. A time series model to prices of the goods was constructed. A structural break test in the series, as well as comparative of effective realized and forecasted market prices, in case of non existence of rule modifications, was done. Based on the adopted hypothesis and model, the results showed for three analyzed goods there was no impact over consumer prices because of the new tax substitution rules.