Aspectos jurídicos dos contratos eletrônicos

• Main Author: Jovanelle, Valquiria de Jesus
• Other Authors: Vercosa, Haroldo Malheiros Duclerc
• Format: Others
• Language: pt
• Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2012
• Subjects: Contract; Contrato bancário; Contratos; Electronic contract; Empréstimo bancário; Internet; Liberdade contratual
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-30102012-094950/

O desenvolvimento da tecnologia e, em especial, da internet, alterou o modo como os indivíduos se relacionam. Como o Direito acompanha o desenvolvimento da humanidade, tem-se que os contratos igualmente foram modificados. A internet passou a ocupar espaço significativo no modus operandi das contratações, que passaram do mundo físico para o mundo eletrônico. Este estudo tem por objetivo verificar os impactos sofridos pelos contratos em decorrência do desenvolvimento da internet. Para tanto, serão abordadas questões relacionadas às características tanto dos contratos em geral quanto dos contratos eletrônicos e à validade desses últimos, trazendo como exemplo no âmbito das contratações eletrônicas o contrato eletrônico de empréstimo bancário. === The development of technology and, specially, of internet, has altered the mechanism through which individuals relate to each other. Given that the Law follows the humanity development, the contracts have been equally modified. Internet started to occupy significant space in the contractual relationship modus operandi, which went from the physical reality to the electronic reality. This study aims at verifying the impacts suffered by the contracts due to the internet development. In this sense, it shall be studied issues relating to the characteristics of contracts in general and electronic contracts and the validity of the latest, referring to the electronic banking loan contracts as an example of electronic contracts.