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    O controle social como instrumento para efetivação da cidadania no Brasil: um estudo a partir das redes Observatório Social do Brasil (OSB) e Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO)
    by Viana, Heliete Rodrigues
    Published 2016
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  2. 2
    O direito ao esquecimento na internet no contexto das decisões judiciais no Brasil
    by Moraes, Melina Ferracini de
    Published 2016
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  3. 3
    Tutela coletiva e interesses metaindividuais
    by Telles, Douglas Silva
    Published 2016
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  4. 4
    A Organização Mundial do Comércio e as cláusulas sociais
    by Bertotti, Daniela
    Published 2016
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  5. 5
    Sob a máscara do público e do privado: análise de uma dicotomia moderna
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  6. 6
    Reforma sanitária: o processo de constitucionalização do Sistema Único de Saúde
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  7. 7
    Acesso à justica : Projeto Florença e Banco Mundial
    by Porto, Júlia Pinto Ferreira
    Published 2016
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  8. 8
    O microcrédito e o combate a pobreza
    by Rapis, Cibele
    Published 2016
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  9. 9
    Adoção e cidadania de crianças e adolescentes: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária
    by Cação, Émili de Paula
    Published 2016
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  10. 10
    Direito à saúde na constituição federal de 1988 e seus desdobramentos políticos e judiciais: o caso do combate à aids
    by Bueno, Luiz Roberto Ribeiro
    Published 2016
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  11. 11
    Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
    by Espinosa, Marcos Eduardo
    Published 2016
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  12. 12
    O Estado e as políticas públicas no combate à desigualdade social: o programa bolsa família
    by Sanson, Milton Eduardo
    Published 2016
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  13. 13
    Parceria entre Estado e organizações sociais sob a ótica da participação e do controle social
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  14. 14
    Participação popular e reforma urbana: da constituinte ao estatuto da cidade
    by Lago, Paulo Cesar do
    Published 2016
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  15. 15
    Direitos sociais no Brasil: Programa Bolsa Família e transferência de renda
    by Abreu, Lidiane Rocha
    Published 2016
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  16. 16
    Globalização, migração e direito: regulação dos movimentos migratórios no Brasil.
    by Bastos, Renata Parize
    Published 2016
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  17. 17
    Penalidade e privilégio: a falsa representação dos homens negros homossexuais
    “...Universidade Presbiteriana Mackenzie...”
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  18. 18
    Negociação coletiva no serviço público federal
    by Casali, Rodrigo Guedes
    Published 2016
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  19. 19
    Democracia e constitucionalismo: o debate entre Habermas e Michelman
    by Petroni, Juliana Mongon
    Published 2016
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  20. 20
    A joint venture contratual e o direito concorrencial
    by Simões, Carla Costa
    Published 2016
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