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  1. 1
    Ação anulatória de transação: (art. 486 do CPC)
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  2. 2
    O instituto da coisa julgada: cotejo dos ordenamentos brasileiro e norte-americano
    by Prates, Marília Zanella
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  3. 3
    Estabilização da tutela antecipada
    by Paim, Gustavo Bohrer
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  4. 4
    Da avaliação da prova cível
    by Pires, Júlio César Becker
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  5. 5
    Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos
    by Matte, Mauricio de Souza
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  6. 6
    Prova e dever de colaboração: o juízo de fato, a conduta das partes e a atuação do juiz no processo civil brasileiro contemporâneo
    by Coitinho, Jair Pereira
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  7. 7
    Sindicatos: evolução histórica, caracterização e funcionalidade de sua legitimação para agir
    by Cunha, Marcelo Garcia da
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  8. 8
    Análise do regime financeiro do processo civil como limite teórico e prático da tutela jurisdicional
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  9. 9
    Os poderes do relator nos recursos cíveis
    by Pauli, Nelson Zimmermann
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  10. 10
    Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo
    by Savio, Manuela Pereira
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  11. 11
    Alcance e limites da atividade jurisdicional na ação civil pública
    by Moraes, Voltaire de Lima
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  12. 12
    O poder judiciário ontem e hoje: a criação jurisdicional de normas gerais e abstratas pelo judiciário contemporâneo
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  13. 13
    Da tutela coletiva dos direitos individuais: sistemas vigente e projetado
    by Torres, Artur Luis Pereira
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  14. 14
    Direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do estado constitucional
    by Oliveira, Guilherme Botelho de
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  15. 15
    A ação civil pública e a tutela da moralidade nas relações de trabalho na administração pública
    by Beserra, Fabiano Holz
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  16. 16
    O processo de conhecimento na justiça comum e do trabalho: um comparativo, com vistas à efetividade da jurisdição
    by Bertei, Samanta Cardoso
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  17. 17
    As ações repetitivas no direito brasileiro e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas” no projeto de lei nº 8.046/2010
    by Viafore, Daniele
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  18. 18
    O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional nº 45/2004
    by Estevez, Rafael Fernandes
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  19. 19
    Os direitos com objeto difuso e a prescrição
    by Santos, Rodrigo Coimbra
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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  20. 20
    O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo
    by Gatto, Joaquim Henrique
    Published 2013
    “...Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul...”
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