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    A efetividade das normas constitucionais de proteÃÃo ao meio ambiente. Estudo de Casos. Dominialidade das Ãguas subterrÃneas no Cariri Cearense.
    by Josà PatrÃcio Pereira Melo
    Published 2007
    “... effective au sein de la population; 2) la jurisprudence du STF (SuprÃme Tribunal FÃdÃral) rÃaffirme les...”
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