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  1. 21
    O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão
    by Simão, José Luiz de Almeida
    Published 2016
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  2. 22
    Pesquisa de células-tronco humanas e a efetividade do direito à vida
    by Pereira, Lia Kanthack
    Published 2016
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  3. 23
    Direitos humanos dos indígenas crianças: perspectivas para a construção da doutrina da proteção plural
    by OLIVEIRA, Assis da Costa
    Published 2017
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  4. 24
    Análise dos instrumentos normativos reguladores da aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar municipal belenense após a emenda constitucional nº 64/10: comparação entre a práxis e a garantia social estabelecida pela “constituição cidadã”
    by SILVA, Wadih Brazão e
    Published 2018
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  5. 25
    Perfis do controle jurisdicional de pol?ticas publicas: par?metros objetivos e tutela coletiva
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  6. 26
    A vinculação da supremacia do interesse público na Constituição Federal de 1988
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  7. 27
    Cosntitucionalismo: Definição e origem
    by Avelino, Pedro Buck
    Published 2016
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  8. 28
    Reclamação constitucional: instrumento de garantia da efetividade dos julgados e da preservação da competência do Supremo Tribunal Federal
    by Macedo, André Puppin
    Published 2016
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  9. 29
    Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidade
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  10. 30
    A afirmação dos direitos da mulher e a efetividade jurídica nas relações familiares
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  11. 31
    O conteúdo constitucional da liberdade de associação
    by Pinheiro, Flavia de Campos
    Published 2016
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  12. 32
    Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC: interpretação à luz do poder econômico
    by Franco, Kleiton Serrão
    Published 2018
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  13. 33
    A constitucionalização dos direitos à intimidade e à vida privada
    by Correa, Andre Luiz Costa
    Published 2016
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  14. 34
    Estudo dos processos de credenciamento de novas instituições de ensino superior e da autorização de novos cursos de graduação presenciais
    by Salvador, Ricardo Luiz
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  15. 35
    Agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira: desafios da regulação em um cenário de intensificação do poder econômico nas relações sociais
    by Vilela, Danilo Vieira
    Published 2018
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  16. 36
    A reforma política como instrumento para uma democracia participativa e atuante
    by Costa, Rafael de Oliveira
    Published 2016
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  17. 37
    O controle judicial do orçamento da saúde no Brasil
    by NOLETO, Maria Clara Barros
    Published 2017
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  18. 38
    O direito ? informa??o jornal?stica: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.
    by G?is, Veruska Sayonara de
    Published 2014
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  19. 39
    A concretização do conceito de desenvolvimento sustentável: uma análise jurisprudencial do conflito entre desenvolvimento econômico e o direito ao meio ambiente
    by Dias, Maria Rita Rebello Pinho
    Published 2016
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  20. 40
    O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito
    by Gomes, Filipe Lôbo
    Published 2015
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