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  1. 41
    Responsabilidade educacional do Estado: a educação para a cidadania
    by Hajaj, Irene
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  2. 42
    Avançar no estado democrático de direito: a participação política na democracia brasileira
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  3. 43
    Diretrizes constitucionais da assistência social
    by Cedenho, Antonio Carlos
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  4. 44
    Constituição da República Federativa do Brasil: a consciência da experiência, a experiência na consciência
    by Mattos, Francisca
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  5. 45
    Segurança pública: dever do Estado: garantia do exercício da cidadania
    by Gerônimo, Gislene Donizetti
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  6. 46
    Direitos fundamentais e o não-confisco tributário
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  7. 47
    Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito
    by Avizú, Cristiane
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  8. 48
    O estrangeiro e a progressão de regime prisional no sistema jurídico brasileiro
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  9. 49
    Justiça itinerante
    by Azkoul, Marco Antonio
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  10. 50
    O princípio da proporcionalidade e o Direito Constitucional
    by Ximenes, Rachel Leticia Curcio
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  11. 51
    Os tratados internacionais de direitos humanos como parâmetros para o controle da constitucionalidade das leis
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  12. 52
    Jurisdição constitucional e precedentes vinculantes no Brasil
    by MAGALHÃES, Breno Baía
    Published 2017
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  13. 53
    O quinto momento do homem: ?tica e dignidade
    by Meira, H?rbat Spencer Batista
    Published 2014
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  14. 54
    Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional
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  15. 55
    Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
    by Marco, Carla Fernanda de
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  16. 56
    Federalismo e as possíveis alterações no território dos estados federados
    by Balera, Felipe Penteado
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  17. 57
    O princípio da solidariedade social no direito tributário
    by Luiz, Maria Lucia de Moraes
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  18. 58
    Regime Jurídico Mínimo das Comissões Parlamentares de Inquérito
    by Mateus, Marcos Pedroso
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  19. 59
    Provas ilícitas constitucionais
    by Molla, Pedro de
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  20. 60
    O modelo policial e as políticas institucionais no controle da violência e da criminalidade: um estudo na polícia civil do Pará
    by BEZERRA, Thais Maia Carvalho
    Published 2013
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