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  1. 1
    REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB A ÓTICA DE UMA SOCIEDADE EXCLUDENTE: UM ESTUDO DE CASO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PELOTAS, RS
    by Cunha, Vagner Silva da
    Published 2016
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  2. 2
    A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
    by Segovia, Aldo Rene
    Published 2017
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  3. 3
    Direitos fundamentais e o combate à criminalidade no sistema prisional
    by Porto, Roberto Teixeira Pinto
    Published 2016
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  4. 4
    A viol?ncia do tempo no processo penal : em busca de redu??o de danos
    by Cerveira, Fabiano Justin
    Published 2015
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  5. 5
    Dos crimes de violação de direitos de autor
    by Paula, Fernando Shimidt de
    Published 2016
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  6. 6
    Poder punitivo midiático: reflexos da governamentalidade neoliberal na sociedade espetacularizada da indústria penal
    by CABRAL, Quésia Pereira
    Published 2015
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  7. 7
    Vontade livre e desvalor da ação no direito penal brasileiro
    by Ribeiro, Arthur Davis Floriano
    Published 2016
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  8. 8
    Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato
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  9. 9
    Tutela penal ambiental - eficácia da norma penal em branco
    by Rodrigues, Fabiola Emilin
    Published 2016
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  10. 10
    Delação premiada: uma abordagem a partir das políticas criminais garantistas e antigarantistas e da Constituição Federal
    by Levorin, Marco Polo
    Published 2018
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  11. 11
    Sobre um novo conceito de prisionização: o fenômeno da assimilação prisional de acordo com a realidade prisional brasileira
    by Silva, Fabio Lobosco
    Published 2017
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  12. 12
    Transexualidade e os crimes contra o costume
    by Paula, Renato Pupo de
    Published 2016
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  13. 13
    Determinação da pena privativa de liberdade: circunstâncias judiciais subjetivas
    by Fuller, Paulo Henrique Aranda
    Published 2016
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  14. 14
    Proteção aos direitos humanos e inclusão social do grupo vulnerável representado por pessoas submetidas à medida de segurança, por imposição da lei penal brasileira
    by BRITO, Paulo Juaci de Almeida
    Published 2017
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  15. 15
    Ofendículos e suas implicações no direito penal brasileiro
    by Silva, Gracieli Firmino da
    Published 2016
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  16. 16
    A teoria da actio libera in causa e a imputabilidade penal
    by Bittencourt, Ila Barbosa
    Published 2016
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  17. 17
    Inimputabilidade : estudo dos internos de um instituto psiqui?trico forense
    by Osorio, Fernanda Correa
    Published 2015
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  18. 18
    Suic?dio de internos em um hospital de cust?dia e tratamento
    by Coelho, Elizabete Rodrigues
    Published 2015
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  19. 19
    As jurisdi??es penais supranacionais e os instrumentos de prote??o aos direitos humanos
    by Trotta, Sandro Brescovit
    Published 2015
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  20. 20
    Gestão fraudulenta em instituições financeiras: ponderações acerca da tutela estatal em relação ao crime contra o sistema financeiro nacional
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