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  1. 1
    PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS
    by Wellington Magalhães
    Published 2016-09-01
    Subjects: “...Capacidade Contributiva. Multas Tributárias...”
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  2. 2
    A NATUREZA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – THE NATURE OF THE ABILITY TO CONTRIBUTE
    by Alessandro Antonio Passari
    Published 2010-09-01
    Subjects: “...Capacidade Contributiva. Natureza. Princípio. Valor....”
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  3. 3
    A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
    by Diogo Ferraz Lemos Tavares
    Published 2010-06-01
    Subjects: “...Capacidade contributiva. Objetiva. Subjetiva. Pressuposto. Parâmetro....”
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  4. 4
    Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
    Subjects: “...capacidade contributiva...”
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  5. 5
    Research on the tax of urban territorial property charged in the brazilian capitals: analysis of legality and calculation method
    Subjects: “...Capacidade Contributiva...”
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  6. 6
    O princípio da capacidade contributiva como instrumento para realização da justiça tributária
    by Aguiar, Luciana Cardoso de
    Published 2013
    Subjects: “...Capacidade contributiva...”
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  7. 7
    Efeitos da incidência do ICMS e IRPF na distribuição de renda na Paraíba
    Subjects: “...capacidade contributiva; distribuição de renda; icms; irpf...”
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  8. 8
    Paradisi e Paradossi Fiscali
    by Leonel Cesarino Pessôa
    Published 2011-07-01
    Subjects: “...Capacidade Contributiva...”
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  9. 9
    A capacidade contributiva
    by Gregorio, Argos Magno de Paula
    Published 2016
    Subjects: “...Capacidade contributiva...”
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  10. 10
    Limitations About Principle of Contributive Capacity: Minimum Existential and Confiscation
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  11. 11
    Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?
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  12. 12
    O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva
    by Machado, Álvaro Augusto Lauff
    Published 2018
    Subjects: “...Capacidade Contributiva...”
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  13. 13
    O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STF
    by Sampaio, Bruno Nou
    Published 2017
    Subjects: “...Princípio da capacidade contributiva...”
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  14. 14
    The Permanent Tax Revolt
    by Leonel Cesarino Pessôa
    Published 2009-12-01
    Subjects: “...ability to pay/capacidade contributiva - tax/imposto - distributive justice/justiça distributiva...”
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  15. 15
    Capacidade contributiva nas contribuições à previdência social: Direitos fundamentais do cidadão-contribuinte e justiça fiscal
    by Marinho, Mayra Andrade
    Published 2014
    Subjects: “...capacidade contributiva...”
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  16. 16
    STATE INTERVENTION FOR MICRO AND SMALL ENTERPRISES AS AN EFFICIENT SOCIAL PROMOTION INSTRUMENT
    Subjects: “...microempresas, tratamento diferenciado, intervenção do estado na economia, capacidade contributiva...”
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  17. 17
    Os Princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade nos Impostos Reais à Luz da Constituição Federal de 1988 e da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCD
    by Sofia Laprovitera Rocha
    Published 2016-11-01
    Subjects: “...Princípio da Capacidade Contributiva. Princípio da Progressividade Fiscal. Impostos Reais. ITCD....”
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  18. 18
    Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
    by Dantas, Eric de Moraes
    Published 2015
    Subjects: “...Capacidade contributiva...”
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  19. 19
    O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a (des)igualdade social
    Subjects: “...capacidade contributiva...”
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  20. 20
    Princípio da capacidade contributiva : uma análise entre o discurso da doutrina e a jurisprudência do STF /
    by Petean, Marcus Guimarães.
    Published 2018
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