Showing 1 - 5 results of 5 for search '"Competencia tributaria Brasil"', query time: 1.03s Refine Results
  1. 1
    Competência regulamentar tributária
    by Chisté, Igor Lubiana
    Published 2018
    Subjects: “...Competência tributária - Brasil...”
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  2. 2
    A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica
    by Saiki, Silvio Luís de Camargo
    Published 2016
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  3. 3
    Não-cumulatividade no ICMS
    by Jorge, Plínio Augusto Lemos
    Published 2016
    Subjects: “...Competencia tributaria -- Brasil...”
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  4. 4
    Contribuição de intervenção sobre o domínio econômico: análise dos critérios de constitucionalidade, regra-matriz de incidência e princípios constitucionais que moldam a competência para sua instituição
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  5. 5
    O aspecto espacial da hipótese de incidência
    by Mota, Douglas
    Published 2016
    Subjects: “...Competencia tributaria -- Brasil...”
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