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  11. 11
    O comando político-jurídico da constituição: ideologia e vinculação hermenêutica
    by Paulo Roberto Ciola de Castro
    Published 2018-11-01
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  14. 14
    Presença e Influência do Direito ao Segredo na Constituição Federal de 1988
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  15. 15
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    O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
    by OLIVEIRA, S. B.
    Published 2018
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  18. 18
    A Farra do Boi: humanidade, animalidade e as sensibilidades jurídicas em uma decisão judicial
    by João Francisco Kleba Lisboa
    Published 2021-01-01
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  19. 19
    Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal
    by Tatiana de Oliveira Takeda
    Published 2009-06-01
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  20. 20
    CONQUISTAS DO PROCESSO CIVIL NOS 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DA ABERTURA PROCESSUAL COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO PARA DEBATE
    Subjects: “...Constituição Federal Brasileira...”
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