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    Direito à filiação e inseminação post mortem: uma solução à luz do direito positivo brasileiro
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    Análise ético-constitucional da utilização de embriões humanos em experimentos científicos
    by Freitas, Tiago Batista
    Published 2013
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    Banco de perfil genético: a ciência a serviço da persecução penal
    by Miranda, Cássio José Barbosa
    Published 2015
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    A dignidade humana do servidor público e as vítimas do assédio moral no judiciário da capital paraibana
    by SOHSTEN, Erika da Rocha von
    Published 2016
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  6. 6
    A implementação do estatuto do idoso: estudo exploratório em Salvador-Bahia
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    Autonomia, incapacidade e transtorno mental: propostas pela promoção da dignidade
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  8. 8
    O superendividamento e o mínimo existencial
    by Gonçalves, Geyson
    Published 2017
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  9. 9
    A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
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  10. 10
    A banalização nas demandas judiciais relativas a danos morais individuais julgadas no Brasil
    by Lima, André Barreto
    Published 2017
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  11. 11
    O constitucionalismo fraterno e o direito ao desenvolvimento
    by Melo, Daniela Vieira de
    Published 2017
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  12. 12
    Direitos dos Animais e a Problemática da Efetividade da Norma Constitucional
    by Suelen de Souza Fernandes
    Published 2016-10-01
    Subjects: “...Dignidade, Direitos, Animais não humanos, Efetividade, Norma constitucional...”
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    Article
  13. 13
    O direito ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela da vontade do paciente terminal
    Subjects: “...Dignidade (Direito)...”
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  14. 14
    Direito à saúde : por uma prestação ética do Estado
    by Alves, Danielle Garcia
    Published 2017
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  15. 15
    Direitos fundamentais trabalhistas: cognição da execução fiscal de multa por infração à legislação laboral à luz do valor do trabalho digno
    by Silva, Thiago Moreira da
    Published 2017
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  16. 16
    Dignidade da pessoa humana e acesso à justiça : meios alternativos para desjudicialização em matéria penal
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  17. 17
    Justiça restaurativa : instrumento de efetivação do princípio constitucional da busca da felicidade : um estudo sobre a prática em Sergipe
    by Silva, Haroldo Luiz Rigo da
    Published 2017
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  18. 18
    Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: para além da dogmática jurídica
    by BEZERRA, Schamkypou Bernardo
    Published 2018
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