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  7. 167
    Estudo comparativo das leis de uso e ocupação do solo e proposta de adequação para o caso de Fortaleza-CE
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    Segurança jurídica dos contratos eletrônicos e do desenvolvimento socioeconômico / Edson Luciani de Oliveira ; orientador, Antônio Carlos Efing ; co-orientadora, Cinthia Obladen de Almendra Freitas
    by Oliveira, Edson Luciani de
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    Medidas compensatórias aplicáveis à questão da poluição hídrica de origem agrícola
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    Subjects: “...Poluicao - Legislacao (Indireta)...”
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  10. 170
    Análise do perfil dos processos judiciais em obstetrícia e o impacto do laudo pericial nas decisões do magistrado
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    Published 2013-06-01
    Subjects: “...Obstetrícia/legislação & jurisprudência...”
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  11. 171
    Mapeamento das delegacias especializadas da mulher da Paraíba: percepção dos funcionários em relação à lei Maria da Penha
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  12. 172
    Is There a Role for Psychiatry in Physician-Assisted Death in Portugal?
    by Rui Barranha
    Published 2020-09-01
    Subjects: “...eutanásia/legislação e jurisprudência...”
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  13. 173
    História da legislação do exercício da enfermagem no Brasil
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  14. 174
    A pedagogia nas malhas de discursos legais
    by Costa, Jociane Rosa de Macedo
    Published 2007
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  15. 175
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  16. 176
    A honra e a vida
    by Hentz, Isabel Cristina
    Published 2013
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  17. 177
    A pedagogia nas malhas de discursos legais
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    Published 2007
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  18. 178
    Limites à publicidade, desenvolvimento social e proteção à família / Pierre Andrey Ruthes ; orientador, Alexandre Ditzel Faraco
    by Ruthes, Pierre Andrey
    Published 2009
    Subjects: “...Propaganda Legislação...”
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  19. 179
    Regulação da propaganda de medicamentos: análise do processo de construção da RDC 96/08
    by Paula, Fernanda Affonso de
    Published 2011
    Subjects: “...Legislação Sanitária...”
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  20. 180
    Análise crítica do RJUE e enquadramento na gestão urbanística : Lei n.º 60/2007
    by Clemente, André Ruão
    Published 2008
    Subjects: “...Legislação de construção...”
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