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    Teletrabalho: proposta de regra jurídica fundamentada no princípio de proteção do empregado para o Brasil
    by Wülfing, Juliana
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    Solubilidade e disponibilidade dos micronutrientes em fertilizantes
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    by Fabiana Diniz Kurtz
    Published 2015-12-01
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  13. 13
    O regime jurídico internacional e brasileiro das marcas
    by Oliveira, Adriana Tolfo de
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    Vigilância Sanitária do comércio varejista de medicamentos no município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro: licenciamento, autorização de funcionamento, responsabilidade técnica e suficiência dos quadros locais
    by Alvim, Marília Monteiro
    Published 2014
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  15. 15
    Perícias médicas referentes aos danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT): inadequações e suas consequências
    by Leonardo Mendes Cardoso, Nivaldo dos Santos
    Published 2010-12-01
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  16. 16
    Combinação de Negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do Direito e aos operadores das IFRSs
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  17. 17
    A intervenção do estado na propriedade privada para a defesa do patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico
    by Souza, Marcily
    Published 2012
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  18. 18
    Editorial
    by Daisy Moreira Cunha et al
    Published 2013-04-01
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  19. 19
    Legislação básica sobre a escravidão africana no Brasil
    by Brasil Bandecchi
    Published 1972-03-01
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  20. 20
    Considerações gerais sobre a década da Independência e a educação através de sua legislação específica
    by Josefina Chaia Pereira
    Published 1973-06-01
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