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    Apontamentos sobre o delito de omissão imprópria: um critério de imputação penal do resultado
    by TEIXEIRA, Rodrigo Gomes
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    by Anderson Sant Ana Pedra
    Published 2012-08-01
    Subjects: “...Omissão legislativa inconstitucional. Direitos fundamentais. Tribunal Constitucional....”
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    A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental
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    Da inefetividade das decisões tomadas pelo poder judiciário em ação direta de inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção
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    A metódica estruturante no controle das omissõeslegislativas inconstitucionais pelo Mandado de Injunção
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    Omissão do garantidor em face de conduta delitiva de terceiro: concurso, autoria colateral ou fato penalmente irrelevante?
    by Neves, Cícero Robson Coimbra
    Published 2016
    Subjects: “...Omissão penalmente relevante...”
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    MANDADO DE INJUNÇÃO: NOVAS PERSPECTIVAS DIANTE DA EVOLUÇÃO DO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
    by Carlos Geraldo Teixeira
    Published 2010-06-01
    Subjects: “...Garantia constitucional. Omissão legislativa. Direitos fundamentais. Jurisprudência. STF....”
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    Omission of Negligence: Where are You from, Where Do You go?
    Subjects: “...Negligência da Omissão...”
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    ViolÃncia conjugal sob o olhar de gÃnero
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    A omissão do Estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos
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