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  1. 141
    O direito à reparação do dano moral nas relações pré-conjugais, conjugais e paterno-filiais
    by Filipe Garcia
    Published 2014-07-01
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  2. 142
    O dever de fundamentação das decisões judiciais a partir de uma necessária interface entre o direito e a economia
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  3. 143
    As fronteiras da interferência judicial no processo arbitral
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  4. 144
    A coisa julgada "erga omnes" em ação civil pública frente ao principio da igualdade e suas consequências no Direito Previdenciário
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  5. 145
    A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com As Quatro Estações de Antonio Vivaldi
    by Cristiano Chaves de Farias
    Published 2020-07-01
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  6. 146
    A interdependência contemporânea das nações e a possibilidade de afirmação de um estado soberano
    by Jacson Bacin Vicente
    Published 2020-06-01
    “...Revista de Direito...”
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  7. 147
    Vidas Secas e as relações de trabalho rural degradante no Brasil contemporâneo: transdisciplinaridade entre direito e literatura
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  8. 148
    Partidos políticos brasileiros: fomentadores ou empecilhos às práticas políticas?
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  9. 149
    As teorias do estado e a modernidade tardia
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  10. 150
    A inteligência artificial e a eficiência na administração pública
    by Danubia Desordi, Carla Della Bona
    Published 2020-09-01
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  11. 151
    Preço ao consumidor e o dever de conformação judicial com as políticas públicas de estímulo às atividades econômicas ao modificar ou revisar contratos de consumo
    by Henrique Lanza Neto
    Published 2021-03-01
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  12. 152
    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
    by Willian Daniel Faria Santos
    Published 2017-04-01
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  13. 153
    Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais
    by Ricardo Quartim de Moraes
    Published 2020-10-01
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  14. 154
    Transtornos mentais e a concessão de auxílio-doença no oeste de Santa Catarina entre 2014 e 2018
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  15. 155
    Nas entrelinhas da cidadania: o especismo na constituição brasileira de 1988
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  16. 156
    Da necessidade de efetuação da representação da vítima nos crimes de violência doméstica contra a mulher, à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424/DF
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  17. 157
    Flúmen jurídico ou onda de verão (?): o estado de coisa inconstitucional na perspectiva do neoconstitucionalismo
    by Jordan Giovanny de Lima Souza
    Published 2017-10-01
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  18. 158
    Comércio internacional e Direitos Humanos
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  19. 159
    Licenciamento ambiental municipal e a LC n°. 140/2011
    by Felipe Pires Muniz de Brito
    Published 2014-05-01
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  20. 160
    Direito e pensamento descolonial: aspectos introdutórios
    by Rayann Kettuly Massahud de Carvalho
    Published 2020-09-01
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