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    A teoria da justiça de Ronald Dworkin e uma análise jurídica de programas de ações afirmativas
    by Rangel Mendes Francisco
    Published 2021-08-01
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    ­O Estado Democrático de Direito e a participação do juiz na comunidade
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    O racismo recreativo 30 anos após a publicação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989
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    Mapa da violência contra mulheres negras
    by Ianne Galvão
    Published 2021-06-01
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    Feminicídio negro no Brasil
    by Gabriela Grupp, Priscilla Placha Sá
    Published 2021-06-01
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    Um debate sobre o colonialismo e as cotas raciais
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    A seletividade do sistema penal e o racismo estrutural no Brasil
    by Julia Abrantes Valle
    Published 2021-06-01
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  8. 8
    Compreendendo as decisões judiciais a partir de modelos matemáticos
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    Decisão jurídica e inteligência artificial: um retorno ao positivismo
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    O extrativismo político, econômico e social na Amazônia: o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico
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  11. 11
    A uniformização do Direito Internacional de compra e venda e os contratos eletrônicos
    by Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo
    Published 2016-06-01
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  12. 12
    A trajetória da população universitária brasileira
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  13. 13
    Os direitos fundamentais frente às biografias não autorizadas: liberdade de imprensa versus direitos de intimidade e privacidade
    by Alex Hubne Lirio
    Published 2016-06-01
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  14. 14
    Hegemonía y Constitucionalismo: los caminos trazados para la transición hacia la democracia
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  15. 15
    Justiça de transição na América Latina e a proteção judicial
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  16. 16
    Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário: uma análise interpretativa sobre o art. 37, § 5º, da Constituição Federal
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  17. 17
    O novo Código de Processo Civil colocado em prática: percalços e desafios iniciais
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  18. 18
    Decretação da falência: efeitos sobre as obrigações do falido
    by Raphael Rego Borges Ribeiro
    Published 2020-12-01
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  19. 19
    Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado
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  20. 20
    ­­ Trabalho decente como conceito harmonizador entre os princípios constitucionais dignidade humana e valorização do trabalho
    by Jailton Macena de Araujo, Suelen Tavares Gil
    Published 2020-11-01
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