Showing 1 - 5 results of 5 for search '"Taxation"', query time: 0.24s Refine Results
  1. 1
    Contribuições: análise constitucional à luz do princípio federativo
    by Araujo, Guilherme Peloso
    Published 2016
    Subjects: “...Taxation...”
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  2. 2
    Neoconstitucionalismo e responsabilidade tributária de terceiros
    by Simões, Braulio Bata
    Published 2018
    Subjects: “...Taxation - Law and legislation - Brazil...”
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  3. 3
    Vícios do lançamento tributário
    by Guimarães, Marcela Cunha
    Published 2016
    Subjects: “...Taxation act...”
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  4. 4
    Decisão judicial e sua influência sobre a Legislação Tributária Paulista: uma perspectiva neopositivista
    by Morais, Valério Pimenta de
    Published 2016
    Subjects: “...Moments of taxation...”
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  5. 5
    Aplicação dos efeitos prospectivos à decisão judicial que altera entendimento consolidado e reconhece uma relação jurídica tributária
    Subjects: “...Property and taxation...”
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