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  1. 41
    Entre a segurança da permanência e a proteção da modificação: os princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança na interpretação e concretização do Direito
    by Santos, Samuel Bertolino dos
    Published 2016
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  2. 42
    Modulação dos efeitos das decisões judiciais em matéria tributária: uma análise sob a perspectiva da eficácia das normas
    by Silva, Lívia Balbino Fonseca
    Published 2016
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  3. 43
    Entre  validade e faticidade: a jurisprudência como via de acesso e construção do conceito de sistema jurídico continental
    by Chen Chieng Long
    Published 2011
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  4. 44
    A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
    by Galvão, Marcelo Lavocat
    Published 2014
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  5. 45
    A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
    by Marcelo Lavocat Galvão
    Published 2014
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  6. 46
    Entre  validade e faticidade: a jurisprudência como via de acesso e construção do conceito de sistema jurídico continental
    by Long, Chen Chieng
    Published 2011
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  7. 47
    Incentivos tributários estaduais concedidos unilateralmente e segurança jurídica
    by Campanelli, Daniela Moreira
    Published 2016
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  8. 48
    Segurança jurídica na mutação jurisprudencial tributária sob o foco de uma proposta de direito adquirido
    by Freitas, Fellipe Guimarães
    Published 2016
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  9. 49
    O problema da litigiosidade de massa: análise crítica acerca das técnicas que conferem repercussão coletiva ao julgamento de demandas individuais
    by Paula Aparecida Abi-Chahine
    Published 2015
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  10. 50
    O problema da litigiosidade de massa: análise crítica acerca das técnicas que conferem repercussão coletiva ao julgamento de demandas individuais
    by Abi-Chahine, Paula Aparecida
    Published 2015
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  11. 51
    Ekonomiskt bistånd : Ett geografiskt lotteri?
    by Jonsson, Ida, Svensson, Leona
    Published 2009
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  12. 52
    Les mécanismes juridiques de transfert de technologies vers les pays en développement : Cas des pays de l'Afrique subsaharienne
    by Fofana, Kadidjatou
    Published 2016
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  13. 53
    O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro
    by Valim, Rafael Ramires Araujo
    Published 2016
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  14. 54
    Los precedentes en nuestro ordenamiento jurídico: su regulación y emisión en materia tributaria
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  15. 55
    O princípio da moralidade administrativa: por uma definição de parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo e à segurança jurídica
    by Cunha, Marcus Vinicius Ribeiro
    Published 2016
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  16. 56
    La sécurité juridique et les plages
    by Gustan, Teyssa
    Published 2015
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  17. 57
    A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica
    by Saiki, Silvio Luís de Camargo
    Published 2016
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  18. 58
    Direito intertemporal tributário
    by Groff, Leandro Morais
    Published 2016
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  19. 59
    A seguran?a jur?dica dos empregados frente ?s incid?ncias fiscais decorrentes da senten?a trabalhista : an?lise sob a perspectiva dos direitos e garantias fundamentais
    by Boff, Caroline Moreira
    Published 2018
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  20. 60
    La rationalisation des dépenses fiscales en faveur des investissements immobiliers ultramarins des personnes physiques
    by Cassam-Chenai, Natacha
    Published 2016
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