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    A TRISTE E DESCONHECIDA HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL
    by Vladimir Passos Freitas
    Published 2020-08-01
    Subjects: “...natural judge...”
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  2. 2
    THE EXTENSION OF THE COMPETENCE OF MILITARY JUSTICE: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE NATURAL JUDGE'S GUARANTEE
    by Tatiana Paula da Cruz
    Published 2020-12-01
    Subjects: “...natural judge...”
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  3. 3
    Prejulgamento induz suspeição de juiz criminal
    by Christiano Fragoso
    Published 2017-07-01
    Subjects: “...guarantee of the natural judge...”
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  4. 4
    O PRINCÍPIO JUIZ NATURAL EM FACE DOS MUTIRÕES JUDICIAIS
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  5. 5
    Avanço digital do Poder Judiciário: o rompimento das barreiras físicas da atuação territorial dos magistrados em razão do processo judicial eletrônico e a relativização do princípio do juiz natural
    Subjects: “...Principle of the Natural Judge...”
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  6. 6
    Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral
    by Santos, Evânio José de Moura
    Published 2016
    Subjects: “...Natural judge principle...”
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  7. 7
    Bem jurídico e competência no Processo Penal Militar: efetividade da justiça e dignidade do jurisdicionado
    Subjects: “...Natural judge...”
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  8. 8
    A (ir)recorribilidade das decisões monocráticas do parágrafo único, do Artigo 527, do Código de Processo Civil
    by Zaroni, Vivian
    Published 2016
    Subjects: “... Natural judge of appeal ...”
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  9. 9
    REFORMING MEDITERRANEAN CIVIL PROCEDURE: IS THERE A NEED FOR SHOCK THERAPY?
    by Alan Uzelac
    Published 2017-04-01
    Subjects: “...principle of the natural judge...”
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  10. 10
    Interpretação da competência originária por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal à luz das inconstitucionalidades presentes na negativa de desmembramento da ação penal nº 470/MG
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  11. 11
    O devido processo legal no processo administrativo disciplinar
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