Showing 1 - 7 results of 7 for search 'ADMINISTRATIVE LAW', query time: 0.56s Refine Results
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    Direito médico : a omissão penalmente relevante /
    by Agapito, Leonardo Simões.
    Published 2018
    Subjects: “...Law....”
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    O controle judicial da sanção administrativa disciplinar militar na perspectiva da teoria da argumentação jurídica /
    by Machado, Helder Ribeiro.
    Published 2016
    Subjects: “...Law....”
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  3. 3
    Análise biopsicossocial da incapacidade laboral na concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença /
    by Paula, Ana Cristina Alves de.
    Published 2018
    Subjects: “...Law....”
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    Responsabilidade dos administradores por danos causados às sociedades anônimas abertas /
    Subjects: “...Law....”
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  5. 5
    Efeitos distributivos da judicialização da saúde : o estudo do caso do município de Franca/SP na perspectiva da teoria dos sistemas autopoiéticos e do ciclo de políticas públicas /
    by Hass, Henrique Duz.
    Published 2017
    Subjects: “...Law....”
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  6. 6
    As políticas públicas de cultura executadas por meio de contratos de gestão : o caso dos museus paulistas /
    by Campos, Hugo Berlingeri.
    Published 2018
    “... eletrônico abaixo) === Abstract: Law nº 9.637/98 sanctioned by the Presidency of the Republic on May 15, 1998...”
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  7. 7
    As políticas de fomento à cultura no município de Franca : uma análise das políticas de fomento à cultura no município de Franca/SP pós-redemocratização do Brasil /
    by Mamedio, João Batista.
    Published 2018
    “... and during the time of management and are constituted in forms of laws that regulate and delimit the action...”
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