Showing 1 - 20 results of 48 for search 'COMPARATIVE ADMINISTRATIVE LAW', query time: 1.60s Refine Results
  1. 1
    Direito administrativo sancionador e o crime de insider trading
    by Neves, Heidi Rosa Florencio
    Published 2013
    Subjects: “...Punitive administrative law...”
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  2. 2
    Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo de repartição de competências legislativas e de execução
    Subjects: “...Comparative study...”
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  3. 3
    Sham litigation: do abuso do direito de petição com efeitos anticoncorrenciais
    by Vinhas, Tiago Cação
    Published 2014
    Subjects: “...Comparative law...”
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    Discricionariedade e instituições judiciais: um debate polissêmico
    by Casteluci, Eduardo
    Published 2017
    Subjects: “...Law enforcement...”
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  5. 5
    Moralidade administrativa: o agente público na democracia do novo milênio
    by Welge, Tatiana Michele Marazzi
    Published 2015
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  6. 6
    Arbitragem e administração pública: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
    by Salla, Ricardo Medina
    Published 2013
    Subjects: “...Administrative agreements...”
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  7. 7
    Iudicet iudicarive iubeat: reflexões sobre as origens do processo civil romano e da bipartição
    by Böttcher, Carlos Alexandre
    Published 2012
    Subjects: “...Law history...”
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  8. 8
    Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre os códigos sanitários de 1988 e 2004
    by Boanova, Andréa Barbosa
    Published 2008
    Subjects: “...Administrative procedures...”
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  9. 9
    O administrador judicial na recuperação judicial e na falência
    by Bernier, Joice Ruiz
    Published 2014
    Subjects: “...Judicial administrator...”
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  10. 10
    Práticas de sociabilidade de proprietários fundiários de Floresta e de Tacaratú : sertão de Pernambuco (1840-1880)
    Subjects: “...Ground Law...”
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  11. 11
    Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais
    Subjects: “...Tax law...”
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  12. 12
    Análise de uma organização pública complexa no setor saúde: o conjunto Juqueri, no estado de Sâo Paulo
    by Sa, Evelin Naked de Castro
    Published 1983
    Subjects: “...Public Administration...”
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  13. 13
    Estratégia internacional de gestão de pessoas nas multinacionais brasileiras
    by Muritiba, Patricia Morilha
    Published 2009
    Subjects: “...Administration of human resources...”
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  14. 14
    A construção do direito à moradia no Brasil: da formação da norma à judicialização no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
    Subjects: “...Case law...”
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  15. 15
    Distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual do trabalho
    by Baldini, Renato Ornellas
    Published 2013
    Subjects: “...Labor procedural law...”
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  16. 16
    Simplificação e praticabilidade no direito tributário
    by Saad, Sergio Sydionir
    Published 2014
    Subjects: “...Tax law...”
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  17. 17
    O direito à internação psiquiátrica no Sistema Único de Saúde e no Sistema de Saúde Suplementar: as representações sociais no Tribunal de Justiça de São Paulo
    by Salvatori, Rachel Torres
    Published 2013
    Subjects: “...Justice administration system...”
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  18. 18
    [en] FROM HIGH-LEVEL THEORY TO OPERATIONAL LEVEL: INSTITUTIONAL ANALISYS AS THE BASIS OF INTERPRETIVE CHOICE
    by DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA
    Published 2016
    Subjects: “...[en] REGULATORY LAW...”
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  19. 19
    O instituto da reversão na proteção do interesse público: (re)pensando conceitos
    by Simões, Jesus Pacheco
    Published 2018
    “... of reversal of assets in administrative law, carrying out theoretical and legislative research to compare...”
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  20. 20
    Parques tecnológicos: das diferentes formas de organização jurídica e suas repercussões no atingimento dos objetivos institucionais
    by Pereira, Dirceu Giglio
    Published 2017
    “...: (i) the concept of legal regime and the distinction between public and private law; (ii...”
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