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  1. 1
    A proteção jurídica do consumidor nos contratos de mútuo bancário e o direito à informação
    by França, Bruna Simões
    Published 2018
    Subjects: “...Consumer protection - Law and legislation...”
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  2. 2
    A vulnerabilidade jurídica do consumidor e a ação coletiva como instrumento de controle em face da estipulação abusiva da multa compensatória nos contratos de adesão
    by Mata, Poliana Moreira Delpupo
    Published 2018
    Subjects: “...Consumers - Laws and legislation...”
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  3. 3
    Ônus da prova no código de defesa do consumidor
    by Scalon, Eduardo
    Published 2016
    Subjects: “...Consumer...”
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  4. 4
    A funcionalização da empresa e seus reflexos sobre os consumidores
    by Pierri, Deborah
    Published 2016
    Subjects: “...Private law...”
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  5. 5
    A atuação do juiz pela efetividade das ações coletivas relativas a lides de consumo
    Subjects: “...Consumer rights...”
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  6. 6
    Liquidação e cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos
    by Sôro, Carolina de Souza
    Published 2016
    Subjects: “...Collective protection...”
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  7. 7
    Tutela jurisdicional coletiva da ordem urbanística
    by Carvas, Felipe
    Published 2016
    “... Protection and the Law of Public Civil Action. We also analyze other actions related to collective protection...”
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  8. 8
    Ações coletivas como um instrumento de efetivação a direitos de propriedade intelectual
    by Dias, Rodrigo Mendes
    Published 2016
    “... property rights, highlighting; concepts, principles, Brazilian national historic of legal protection...”
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