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  1. 1
    Passados vinte anos: o conceito de consumidor
    by Aragão, Maria Ligia Satiro
    Published 2016
    Subjects: “...Consumers protection...”
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  2. 2
    A evolução da teoria contratual e sua repercussão na sociedade contemporânea: uma reflexão sobre a (des)credibilidade do contrato de consumo
    by Crespo, Danilo Leme
    Published 2018
    Subjects: “...Consumer protection - Laws and legislation - Brazil...”
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  3. 3
    Responsabilidade civil e causas de quebra do nexo causal no Código de Defesa do Consumidor: peculiaridades do risco de desenvolvimento
    by Andrade, Vitor Morais de
    Published 2016
    Subjects: “...Consumer Law...”
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  4. 4
    A evolução da regulamentação do recall previsto no Código de Defesa do Consumidor
    by Sanchez, Andrea da Silva Souza
    Published 2016
    Subjects: “...Consumer protection...”
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  5. 5
    A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo
    by Barata, Pedro Paulo Barradas
    Published 2016
    Subjects: “...Consumer Protection Code...”
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  6. 6
    Proteção de dados pessoais: um direito relevante no mundo digital
    Subjects: “...Personal data protection...”
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  7. 7
    A harmonia entre consumidores e fornecedores à luz do art. 4º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor
    by Forjaz, Francisco Marchini
    Published 2016
    Subjects: “...Consumer...”
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  8. 8
    O comércio eletrônico e a proteção do consumidor no Direito Brasileiro
    by Moreira, Tatiana Artioli
    Published 2016
    Subjects: “...Consumer rights...”
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  9. 9
    O dever do consumo sustentável no Sistema Financeiro Nacional
    by Ogassavara, Renata Cristine
    Published 2016
    “... of materials. However, the consumer may conduct himself/herself in a sustainable way by choosing to deposit his...”
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