Showing 1 - 14 results of 14 for search 'CRIMINAL LAW', query time: 1.09s Refine Results
  1. 1
    Política criminal e direito penal econômico: um estudo interdisciplinar dos crimes econômicos e tributários
    by José Maria de Castro Panoeiro
    Published 2013
    Subjects: “... Economic Criminal Law...”
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  2. 2
    Política criminal e direito penal econômico: um estudo interdisciplinar dos crimes econômicos e tributários
    by José Maria de Castro Panoeiro
    Published 2013
    Subjects: “... Economic Criminal Law...”
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  3. 3
    Direito penal bancário: a tutela penal do banco e do crédito
    by Felipe Machado Caldeira
    Published 2010
    Subjects: “...Economic Criminal Law...”
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  4. 4
    Direito penal bancário: a tutela penal do banco e do crédito
    by Felipe Machado Caldeira
    Published 2010
    Subjects: “...Economic Criminal Law...”
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  5. 5
    A harmonização do direito penal econômico em face da integração regional na África Austral
    by Ilídio José Miguel
    Published 2011
    Subjects: “... Economic criminal law...”
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  6. 6
    A harmonização do direito penal econômico em face da integração regional na África Austral
    by Ilídio José Miguel
    Published 2011
    Subjects: “... Economic criminal law...”
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  7. 7
    Teoria do bem jurídico e estrutura do delito: uma reflexão sobre a legitimidade da antecipação da tutela penal como meio de proteção de bens jurídicos na sociedade contemporânea
    by Guilherme Guedes Raposo
    Published 2010
    Subjects: “...Criminal law aims...”
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  8. 8
    Teoria do bem jurídico e estrutura do delito: uma reflexão sobre a legitimidade da antecipação da tutela penal como meio de proteção de bens jurídicos na sociedade contemporânea
    by Guilherme Guedes Raposo
    Published 2010
    Subjects: “...Criminal law aims...”
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  9. 9
    Cada pena a seu tempo: o monitoramento eletrônico como sanção no Direito Penal brasileiro
    Subjects: “... Criminal sanctions...”
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  10. 10
    Cada pena a seu tempo: o monitoramento eletrônico como sanção no Direito Penal brasileiro
    Subjects: “... Criminal sanctions...”
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  11. 11
    A imputação penal dos dirigentes de estruturas organizadas de poder: teoria do domínio da organização
    by Bruna Martins Amorim Dutra
    Published 2012
    “.... === The present essay analyzes the criminal responsibility in the crimes commited by organized structures of power...”
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  12. 12
    A imputação penal dos dirigentes de estruturas organizadas de poder: teoria do domínio da organização
    by Bruna Martins Amorim Dutra
    Published 2012
    “.... === The present essay analyzes the criminal responsibility in the crimes commited by organized structures of power...”
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  13. 13
    Função e sentido do trabalho prisional no marco da ressocialização
    by Gisela França da Costa
    Published 2014
    “... developed into this work. For the purposes of its argument, although the legal-criminal speech affirms...”
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  14. 14
    Função e sentido do trabalho prisional no marco da ressocialização
    by Gisela França da Costa
    Published 2014
    “... developed into this work. For the purposes of its argument, although the legal-criminal speech affirms...”
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