Showing 1 - 20 results of 20 for search 'CRIMINAL LAW', query time: 0.43s Refine Results
  1. 1
    A fundamentação constitucional da tutela penal da ordem econômica
    by Campana, Eduardo Luiz Michelan
    Published 2016
    Subjects: “...Criminal law principles...”
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  2. 2
    Tráfico de pessoas e persecução penal
    Subjects: “...Deficiency of Brazilian criminal law...”
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  3. 3
    Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito
    by Abraão, Eduardo Pião Ortiz
    Published 2016
    Subjects: “...Criminal law...”
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  4. 4
    Tutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidade
    by Elia, Fábio Suardi D
    Published 2016
    Subjects: “...Criminal law...”
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  5. 5
    O ensino jurídico no Brasil e o estado democrático de direito: análise crítica do ensino do direito penal
    Subjects: “...Criminal law...”
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  6. 6
    A tutela penal da mulher: histórico, limites e exigências para uma proteção eficiente
    Subjects: “...Criminal Law to women‟s protection...”
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  7. 7
    Presunção de inocência e direito penal do inimigo
    by Antunes, Flavio Augusto
    Published 2016
    Subjects: “...Criminal law of the enemy...”
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  8. 8
    Lavagem de capitais e sistema punitivo: critérios para uma perspectiva em face da dogmática e da filosofia penal
    by Paoliello, Renato Cordeiro
    Published 2016
    Subjects: “...Criminal Law...”
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  9. 9
    O delito de terrorismo à luz da Constituição Federal de 1988
    by Gabbelini, Rogério Batista
    Published 2016
    Subjects: “...Criminalization warrants...”
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  10. 10
    Proteção penal deficiente nos crimes contra a ordem tributária: necessidade de readequação do sistema punitivo para a efetiva implementação do estado democrático de direito
    by Zanella, Everton Luiz
    Published 2016
    Subjects: “...Democratic rule of law...”
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  11. 11
    Crimes licitatórios à luz da Teoria do Bem Jurídico Penal
    by Zan, Marcela Albuquerque
    Published 2016
    Subjects: “...Criminal legal value...”
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  12. 12
    Intervenção penal nas licitações
    Subjects: “...Criminal action in bid...”
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  13. 13
    O tráfico de seres humanos entre as novas formas de criminalidade
    by Ferracioli, Jéssica
    Published 2016
    Subjects: “...New criminal modalities...”
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  14. 14
    Estupro contra vulnerável: uma análise à luz dos princípios constitucionais e do sistema penal
    by Favoretto, Affonso Celso
    Published 2016
    Subjects: “...Criminalization warrants...”
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  15. 15
    O voto como instrumento da ressocialização no cumprimento de medida socioeducativa de internação
    Subjects: “...Social Democratic Law State...”
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  16. 16
    Das novas formas de criminalidade à necessidade de intervenção penal na busca pela biossegurança
    by Monte, Thaís Del
    Published 2016
    “..., arises the Law of Biosafety, which will be analyzed the criminal aspects since the philosophical...”
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  17. 17
    Criminalidade organizada e a dupla face do princípio da proporcionalidade
    “... perspective to the Criminal Law, in the conception of a democratic state, where the criminal response must...”
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  18. 18
    A injúria qualificada pelo preconceito e seus desdobramentos
    “... to offense of libel through the prevailing criminal law degrees in Brazil, we even include the steady...”
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  19. 19
    Aspectos relevantes das circunstâncias judiciais na individualização da pena
    “... constitutional principles of the criminal law, taking the human dignity into account because this work concerns a...”
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  20. 20
    Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
    “... inclusion in an increasingly dynamic world. The emergence of telematics poses many challenges in the Law...”
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