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  1. 21
    Faces of new constitutionalism: challenges for effective the Constitution in informational society
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  2. 22
    O "gerencialismo gauche" e a crítica criminológica que não teme dizer seu nome / The “gauche managerialism” and the critical criminology that does not fear say its name
    by Salo de Carvalho
    Published 2015-09-01
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  3. 23
    Concretização de direitos fundamentais e a competência da justiça do trabalho para autorização de trabalho artístico infanto-juvenil
    “...Faculdade de Direito de Vitória...”
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  4. 24
    Exclusão social, violência estrutural e delinqüência juvenil: uma análise a partir de Michel Foucault
    by Marli M. M. da Costa, Rosane T. C. Porto
    Published 2008-08-01
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  5. 25
    Expediente
    by Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
    Published 2016-02-01
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  6. 26
    Europa e mediazione. Problemi e soluzioni
    by Vicenzo Vigoritti
    Published 2009-06-01
    “...Faculdade de Direito de Vitória...”
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  7. 27
    Humanismo e sociologia: as bases do movimento do direito alternativo. Alternativo a quê(em)?
    by Renata Almeida da Costa
    Published 2016-02-01
    “...Faculdade de Direito de Vitória...”
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  8. 28
    Un defi pour l´epistemologie juridique : les diverses formes d´encadrement de la compensation dans la protection juridique de l´environnement / A challenge to the epistemology juridique: the various forms of compensation in the legal protection of the...
    by Gabriela Garcia Batista Lima
    Published 2016-02-01
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  9. 29
    Editorial
    by Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
    Published 2015-06-01
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  10. 30
    Derecho al honor y la intimidad versus derecho a la información (análisis crítico de la jurisprudencia española reciente)
    by Mª Ángeles Zurilla Cariñana
    Published 2014-02-01
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  11. 31
    Judicialização, Reserva do Possível e Compliance na Área da Saúde
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  12. 32
    Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
    by João Maurício Adeodato
    Published 2012-08-01
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  13. 33
    Os limites funcionais do poder judiciário na teoria sistêmica e a judicialização das políticas públicas
    by Samuel Meira Brasil Júnior
    Published 2010-02-01
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  14. 34
    The meaning of judicial activism in the implementation of social rights not served by public power
    “...Faculdade de Direito de Vitória...”
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  15. 35
    Uma leitura das organizações criminosas, a partir da legislação de emergência
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  16. 36
    Perigo, aventura e liberdade: discurso sobre risco em adolescentes autores de atos infracionais
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  17. 37
    Um desafio e uma proposta: a inclusão social dos negros no Brasil pela educação
    by Antonio Celso Baeta Minhoto
    Published 2012-04-01
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  18. 38
    Proposal for a Political Theory of Law: the relationship between law and power in its articulation with politics and violence
    “...Faculdade de Direito de Vitória...”
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  19. 39
    Liberdade e dignidade em kant e o princípio da dignidade humana como fundamento do direito do trabalho
    by Marcela de Azevedo Bussinguer
    Published 2008-08-01
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  20. 40
    O direito à extinção da punibilidade pelo arrependimento posterior nos crimes contra o patrimônio à luz do direito enquanto integridade de Ronald Dworkin
    by Fabiano Lepre Marques
    Published 2012-03-01
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