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  1. 501
    O direito à comunicação: uma análise comparativa da democratização do serviço televisivo brasileiro e equatoriano
    by Simon, Caroline
    Published 2018
    “...Faculdade de Direito de Vitoria...”
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  2. 502
    Notários e registradores na condição de intérpretes da Constituição: contribuições oferecidas para a promoção de direitos fundamentais
    by Negreiros, Danilo
    Published 2018
    “...Faculdade de Direito de Vitoria...”
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  3. 503
    O meio ambiente de trabalho saudável dos magistrados como direito fundamental: implicações da política de metas do Conselho Nacional de Justiça
    “...Faculdade de Direito de Vitoria...”
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  4. 504
    A tutela inibitória de ofício para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: limites e possibilidades da atuação jurisdicional
    by Gaia, Fausto Siqueira
    Published 2018
    “...Faculdade de Direito de Vitoria...”
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  5. 505
    Protesto de certidão de dívida ativa: extrajudicialização da cobrança de créditos fiscais como mecanismo de acesso à justiça
    by Murad, Flavia Santos
    Published 2018
    “...Faculdade de Direito de Vitoria...”
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  6. 506
    O sistema de cotas eleitorais de gênero e o princípio da igualdade: uma análise da busca brasileira pela representação política feminina
    “...Faculdade de Direito de Vitoria...”
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  7. 507
    O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho”
    by Machado, Thiago Luiz D'agostin
    Published 2018
    “...Faculdade de Direito de Vitoria...”
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  8. 508
    A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de Janeiro
    “...Faculdade de Direito de Vitoria...”
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  9. 509
    Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
    “...Faculdade de Direito de Vitoria...”
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  10. 510
    A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades
    by Moraes, Diego Pimenta
    Published 2018
    “...Faculdade de Direito de Vitoria...”
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  11. 511
    A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais
    by Fonseca, Bruno Gomes Borges da
    Published 2018
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  12. 512
    Right to education: the school enrollment of people with intellectual disabilities
    by Luiz Alberto David Araujo, Maurício Maia
    Published 2015-12-01
    “...Faculdade de Direito de Vitória...”
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    Article
  13. 513
    What is subnational constitucionalism?
    by Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
    Published 2010-10-01
    “...Faculdade de Direito de Vitória...”
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    Article
  14. 514
    Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: limites e restrições
    by Guilherme Augusto Pinto da Silva
    Published 2014-04-01
    “...Faculdade de Direito de Vitória...”
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  15. 515
    Sui militi alla revisione della costituzione nell'ordinamento italiano
    by Silvio Gambino
    Published 2010-10-01
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