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  1. 81
    Tutela de urgência em ação civil pública no direito processual do trabalho
    by Carlos Henrique Bezerra Leite
    Published 2006-08-01
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  2. 82
    O princípio da separação dos poderes, a judicialização da política e direitos fundamentais
    by Manoel Messias Peixinho
    Published 2008-08-01
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  3. 83
    Neoliberalismo socioeconômico e mutações jurídicas do Estado moderno: o Estado Plurinacional boliviano
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  4. 84
    Dworkin e os desafios contemporâneos à epistemologia do direito
    by Igor Suzano Machado
    Published 2008-08-01
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  5. 85
    Valoração da prova na tutela da função social da propriedade imobiliária urbana no Brasil
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  6. 86
    Identificação e proibição do bullying escolar no ordenamento jurídico brasileiro: perspectiva de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
    by Jailton Macena Araujo, Elma Moreira de Assis
    Published 2013-01-01
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  7. 87
    A bravura indômita da justiça penal: o imaginário punitivo à luz da ética da vingança
    by Thiago Fabres de Carvalho
    Published 2010-11-01
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  8. 88
    Assombros da violência / Astonishment of violence
    by Marco Antonio de Abreu Scapini
    Published 2015-09-01
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  9. 89
    A objeção de consciência ao serviço militar como forma de desobediência civil frente às obrigações e políticas militaristas: o caso do Movimento de Objeção de Consciência na Espanha.
    by José Alcides Renner
    Published 2012-06-01
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  10. 90
    Solidariedade e direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988
    by Paulo Sergio Rosso
    Published 2007-09-01
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  11. 91
    Aplicação e exigibilidade da multa coercitiva do art. 461, §§ 4º e 5º, do CPC como forma de alcance do acesso efetivo à justiça
    by Carolina Bonadiman Esteves
    Published 2006-08-01
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  12. 92
    Disability approach in face of expansion of human rights
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  13. 93
    A fundação da sociedade civil e o titular do poder constituinte em Hobbes e Espinosa: entre Cila e Caribde / The civil society foundation and the holder of constituent power in Hobbes and Spinoza: between Scylla and Charybdis
    by Marina França Santos
    Published 2016-02-01
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  14. 94
    Editorial
    by Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
    Published 2014-02-01
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  15. 95
    Editorial
    by Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
    Published 2016-12-01
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  16. 96
    Apresentação
    by Eneá de Stutz e Almeida
    Published 2011-10-01
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  17. 97
    For a latin american education in human rights: critical legal thought against hegemonics
    by Antonio Carlos Wolkmer, Daniela Lippstein
    Published 2017-06-01
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  18. 98
    Brief notes on the dogmatic of the existential minimum in brazilian law
    by Ingo Wolfgang Sarlet, Taís Hemann da Rosa
    Published 2015-06-01
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  19. 99
    Antecipação de tutela no inquérito civil à luz das garantias constitucionais fundamentais do contraditório e da prova "inequívoca"
    by Ada Pellegrini Grinover
    Published 2010-07-01
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  20. 100
    Expectativas acerca do acesso à justiça às vítimas de violência doméstica contra a mulher: os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher na efetivação da Lei 11.340/2006 (“Maria da Penha”)
    by Mário Lúcio Garcez Calil
    Published 2014-02-01
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