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  1. 161
    A hermenêutica dos direitos fundamentais à luz do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo.
    by Fabrício Castagna Lunardi
    Published 2012-10-01
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  2. 162
    Youth and public policies: lost bonus or lost opportunities?
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  3. 163
    Limits and possibilities of Maccormick's evaluation criteria in the analysis of legal reasoning
    by Gabriel Rubinger-Betti, Claudia Roesler
    Published 2017-06-01
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  4. 164
    Governar infratores ou tratar corpos? A medicalização de jovens internados na FASE/RS como política da/na socioeducação / Governing youth criminals or treating bodies? The medicalization of arrested adolescents as a public policy in youth criminal...
    by Janaina de Souza Bujes
    Published 2015-09-01
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  5. 165
    Agruras metodológicas de um intruso no campo jurídico: estratégias e táticas de pesquisas com grupos profissionais elitizados / Methodological difficulties of an outsider in the legal field: research strategies and tactics with dominant professional group
    by André Filipe Pereira Reid dos Santos
    Published 2015-09-01
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  6. 166
    Plurinacionalidade e cosmopolitismo: a diversidade cultural das cidades e diversidade comportamental nas metrópoles
    by José Luiz Quadros de Magalhães
    Published 2009-12-01
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  7. 167
    Direitos fundamentais na relação de trabalho
    by Maurício Godinho Delgado
    Published 2007-08-01
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  8. 168
    Democracy and judicial activism: some considerations about causes and consequences
    by Claudio Ladeira de Oliveira
    Published 2015-06-01
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  9. 169
    O direito de acesso à identidade genética frente ao direito ao anonimato do doador de material genético: uma colisão de direitos fundamentais
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  10. 170
    Editorial
    by Nelson Camatta Moreira
    Published 2009-01-01
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  11. 171
    Aspectos relevantes do mandado de segurança como instrumento de tutela de direitos na Lei 12.016 de 2009
    by Cristina Passos Daleprane
    Published 2010-01-01
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  12. 172
    Hermenêutica e desvios cognitivos
    by Juarez Freitas
    Published 2014-02-01
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  13. 173
    A genuína contribuição da ciência do direito para um discurso interdisciplinar
    by Stephan Kirste
    Published 2013-01-01
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  14. 174
    Editorial
    by Aloísio Krohling
    Published 2008-08-01
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  15. 175
    O direito à convivência comunitária da criança e do adolescente no contexto urbano: o município e o Ministério das Cidades na institucionalização de políticas públicas urbanas
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  16. 176
    Licença-maternidade e estabilidade da gestante para homens
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  17. 177
    Integração e imigração em debate: dois problemas políticos pendentes no MERCOSUL
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  18. 178
    Discriminação de gênero e direitos fundamentais: desdobramentos sócio-históricos e avanços legislativos
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  19. 179
    Mudanças estruturais no processo civil brasileiro
    by Ada Pellegrini Grinover
    Published 2006-08-01
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  20. 180
    Problemas de compatibilidade entre direitos fundamentais
    by Paolo Commanducci
    Published 2008-08-01
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