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    Isonomia na tributação extrafiscal
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    Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo
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  3. 3
    A avaliação do regime jurídico da litigância de má-fé em Portugal
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  4. 4
    O STF nas "Cortes" Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes
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    HOW DOES INTERNATIONAL TRADE REGULATION ADDRESSES EXCHANGE RATES MEASURES?
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  6. 6
    Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados da base do Poder Judiciário no Brasil
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  7. 7
    Resenha da obra International Law for Humankind: Towards a New Jus Gentum, de Antônio A. Cançado Trindade
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  8. 8
    As origens evolutivas da cooperação humana e suas implicações para a teoria do direito
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  9. 9
    Os contratos de arrendamento e parceria no Brasil
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  10. 10
    PONDERAÇÃO DE DIREITOS E PROPORCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
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  11. 11
    Desenvolvimento e direitos humanos: marcas de inconstitucionalidade no processo Belo Monte
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  12. 12
    Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência
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  13. 13
    Direito, técnica e distopia: uma leitura crítica
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  14. 14
    Hacia la reconstrucción de las tendencias jurisprudenciales en América Latina y el Caribe en materia de igualdad: sobre la no-discriminación, la no-dominación y la redistribución y el reconocimiento
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  15. 15
    O direito à cidade sob uma perspectiva jurídico-sociológica
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  16. 16
    [ARTIGO RETRATADO] As heurísticas e vieses da decisão judicial: análise econômico-comportamental do direito
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  17. 17
    OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial
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  18. 18
    La media prescripción frente al delito de desaparición forzada de personas. ¿Incumplimiento de la normativa internacional en materia de crímenes de lesa humanidad?
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  19. 19
    A audiência judicial em ação: uma etnografia das interações entre juristas e jurisdicionados na França
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  20. 20
    Transparência pública e a atuação normativa do CNJ
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