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  1. 1
    A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários: cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência
    by Dahinten, Augusto Franke
    Published 2016
    “..., it starts, in the first half, with the analysis of the theoretical fundamentals that underlie the objective...”
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  2. 2
    A prote??o dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securit?rios : cl?usulas limitativas versus cl?usulas abusivas ? luz da jurisprud?ncia
    by Dahinten, Augusto Franke
    Published 2016
    “..., with the analysis of the theoretical fundamentals that underlie the objective of this research. It begins...”
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  3. 3
    Corregula??o da publicidade infantil : uma poss?vel solu??o para os conflitos entre livre iniciativa, liberdade de express?o comercial e prote??o integral da crian?a
    by Flores, M?rcia Lunardi
    Published 2018
    Subjects: “...Fundamental Rights...”
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  4. 4
    A criança e a publicidade de alimentos: a análise de um conflito na perspectiva dos princípios da proteção integral, do direito à saúde e das liberdades de expressão e de iniciativa
    “... considered indispensable to the consumer market. No one is immune from creative and seductive ideas that come...”
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  5. 5
    O tratamento jur?dico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do m?nimo existencial no paradigma de aus?ncia de regulamenta??o legal
    by Firmeza, Rochele Juliane Lima
    Published 2016
    “...?s existential minimum, injuring, thus, fundamental rights and excluding the debtor's planry to exercise oh...”
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  6. 6
    A crian?a e a publicidade de alimentos : a an?lise de um conflito na perspectiva dos princ?pios da prote??o integral, do direito ? sa?de e das liberdades de express?o e de iniciativa
    “... considered indispensable to the consumer market. No one is immune from creative and seductive ideas that come...”
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  7. 7
    Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais
    by Nunes, Anelise Coelho
    Published 2014
    “... the possibility of systemic balance in the context of fundamental rights, since the model code of Consumer...”
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  8. 8
    Regula??o e defesa do consumidor na assist?ncia privada ? sa?de no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais
    by Nunes, Anelise Coelho
    Published 2015
    “... balance in the context of fundamental rights, since the model code of Consumer constitutes a normative...”
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  9. 9
    A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor
    by Petry, Alexandre Torres
    Published 2014
    “... incorporate the fundamentals and the proper outlines, this then becomes the object of the work: to fully...”
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  10. 10
    A indeniza??o punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor
    by Petry, Alexandre Torres
    Published 2015
    “... incorporate the fundamentals and the proper outlines, this then becomes the object of the work: to fully...”
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