Showing 1 - 19 results of 19 for search 'SEA LAW AND MARITIME LAW', query time: 0.76s Refine Results
  1. 1
    Responsabilidade civil internacional e compensação nos casos de poluição por derramamento de petróleo no transporte marítimo por navios
    Subjects: “...International law...”
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  2. 2
    Plataforma Continental Juridica = incorporação ao territorio nacional e ao ensino de Geociencias
    Subjects: “...Economic zones (Maritime law) - Brazil...”
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  3. 3
    Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho
    by Ponsoni, Natalie Braz
    Published 2016
    Subjects: “...Maritime ecosystem...”
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  4. 4
    Conhecimento de embarque: natureza e regime jurídico
    by José Mauro Ramos Neto
    Published 2013
    Subjects: “... International rules applicable to maritime transport ...”
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  5. 5
    Pescadores na Bahia do Século XIX
    by Portela, Rafael Davis
    Published 2013
    Subjects: “...Fishery law and legislation...”
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  6. 6
    Sistematização dos aspectos ambientais de dragagens portuárias marítimas no Brasil.
    by Mario Henrique Simões
    Published 2009
    Subjects: “... Maritime dredging - Santos (SP) ...”
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  7. 7
    Outer Continental Shelf Delimitation in the Western Caribbean Sea (Nicaragua v. Colombia II) / Delimitação da Plataforma Continental Estendida no Mar do Caribe (Nicarágua v. Colômbia II)
    by Giovanny Vega-Barbosa
    Published 2019-07-01
    “...Abstract: The controversy between Nicaragua and Colombia before the ICJ now concerns maritime...”
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    Article
  8. 8
    A tradição pesqueira caiçara dos mares da Ilha Anchieta: a interdição dos territórios pesqueiros ancestrais e a reprodução sociocultural local
    by Peter Santos Nemeth
    Published 2016
    Subjects: “... sea tenure ...”
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  9. 9
    Dinâmica econômica e recentes transformações no transporte marítimo de cabotagem e longo curso no Brasil: alguns apontamentos sobre a modernização portuária no Estado de São Paulo
    “... Law), there was a deregulation of port and maritime sector brazilian, and a relative modernization...”
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  10. 10
    Poder judiciário fluminense e capixaba diante do comércio internacional e do pré-sal: novos desafios
    by Saraiva, Wellington Beckman
    Published 2012
    “..., Public International Law and Private Exploration & Production, law of the Sea, Maritime Law, Maritime law...”
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  11. 11
    Dinâmica econômica e recentes transformações no transporte marítimo de cabotagem e longo curso no Brasil: alguns apontamentos sobre a modernização portuária no Estado de São Paulo
    “... Law), there was a deregulation of port and maritime sector brazilian, and a relative modernization...”
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  12. 12
    O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
    “... by confrontation. In this sense, maritime law arose in antiquity directed by the customs and customs...”
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  13. 13
    A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jur?dico brasileiro como medida de preven??o contra incidentes de polui??o marinha por ?leo
    by Alves, Rayana Lins
    Published 2018
    “... of international law of the sea in the Brazilian legal system with regard to the protection of the marine...”
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  14. 14
    Veraneio marítimo e expansão metropolitana no Ceará: Fortaleza em Aquiraz
    by Pereira, Alexandre
    Published 2011
    “... === The research Veraneio Marítimo e Expansão Metropolitana no Ceará: Fortaleza em Aquiraz (Maritime Summering...”
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  15. 15
    Trabalho petrol?fero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado ? luz do princ?pio da prote??o
    “..., its expansion into the sea, as well as the characteristics of the maritime space where most...”
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  16. 16
    Os portos marítimos na mundialização do capital
    by Galvão, Cassia Bömer
    Published 2016
    “... === Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada === The aim of this study is to analyze the changes in the maritime...”
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  17. 17
    Avaliação ambiental através da utilização do fitoplâncton. Estudo de caso: Ilha Guaíba Mangaratiba RJ.
    by Patrícia Cardoso Saldanha
    Published 2008
    “... influence of the local island maritime terminal, they had their characteristics individually taken...”
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  18. 18
    Avaliação ambiental através da utilização do fitoplâncton. Estudo de caso: Ilha Guaíba Mangaratiba RJ.
    by Patrícia Cardoso Saldanha
    Published 2008
    “... influence of the local island maritime terminal, they had their characteristics individually taken...”
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  19. 19
    Biomassa microbiana do solo na Amaz?nia, Mata Atl?ntica e Ant?rtica
    by Loureiro, Diego Campana
    Published 2017
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