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A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE...
by
Dirceu
Pereira
Siqueira
Published 2014-04-01
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2
A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE...
by
Dirceu
Pereira
Siqueira
Published 2014-04-01
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3
A (In) Efetividade Do Direito À Educação No Cenário Jurídico Brasileiro: Uma Análise Sob O Prisma Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente
by
Dirceu
Pereira
Siqueira
,
Marisa Rossinholi
Published 2014-01-01
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4
USE OF MEDIATION AS EFFECTIVE WAY TO ACCESS WILL JUSTICE AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY
by
Dirceu
Pereira
Siqueira
,
Caroline Zanetti Paiva
Published 2016-06-01
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5
A livre iniciativa e a livre concorrência frente à constitucionalidade do aplicativo “Uber”: uma análise acerca da efetiva promoção da inclusão social
by
Mayume Caires Moreira
,
Dirceu
Pereira
Siqueira
Published 2018-12-01
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6
Direitos da Personalidade e o Jetztzeit: uma análise a partir das teses XVI e XVIII sobre o conceito de história de Walter Benjamin
by
Dirceu
Pereira
Siqueira
,
Fausto Santos de Morais
,
Fernando Rodrigues de Almeida
Published 2021-08-01
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7
Direito à alimentação e os direitos da personalidade: da previsão à concretização desse direito sob a perspectiva do acesso à justiça
by
Dirceu
Pereira
Siqueira
,
Mariana Peixoto Espósito
,
Bruna Caroline Lima de Souza
Published 2019-09-01
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