Citizenship and legalization of social conflicts

by João Luiz Martins Esteves
Published 2016-04-01

General impact of the institute in extraordinary remedy and the new civil procedure code

by João Luiz Martins Esteves, Lucas Ferreira Santana
Published 2016-04-01

O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988

by Carlos Renato Cunha, João Luiz Martins Esteves
Published 2016-12-01

legitimidade do ministério público para impetrar o mandado de segurança coletivo na proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis à luz da legislação brasile...

by José Ricardo da Silva Baron, João Luiz Martins Esteves
Published 2020-08-01