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  1. 1
    Por uma crítica imanente sobre os limites das políticas públicas de direitos sociais e o Estado na produção do bem comum no modo de produção capitalista
    by Marcus Orione Gonçalves Correia
    Published 2015-06-01
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    Niklas Luhmann’s Systems Theory and the challenges involved for legally achieving the of right to health in regard to medicines - DOI: 10.3395/reciis.v1i2.93en
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  3. 3
    O orçamento da seguridade social e a efetividade dos direitos sociais
    by Ricardo Pires Calciolari
    Published 2009
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  4. 4
    A estrutura sindical de estado no Brasil e o controle judiciário após a Constituição de 1988
    by Thiago Barison de Oliveira
    Published 2014
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  5. 5
    A eficácia do conceito de trabalho decente nas relações trabalhistas
    by Lucyla Tellez Merino
    Published 2011
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  6. 6
    Nicos Poulantzas e o direito: um estudo de poder político e classes sociais
    by Thiago Barison de Oliveira
    Published 2010
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  7. 7
    Os direitos sociais e sua função no capitalismo
    by Fernando Marques de Campos
    Published 2010
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  8. 8
    O sistema de controle judicial do movimento grevista no Brasil: da greve dos petroleiros em 1995 aos dias atuais
    by Danilo Uler Corregliano
    Published 2014
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  9. 9
    Os direitos humanos e sociais e o capitalismo: elementos para uma crítica
    by Pablo Biondi
    Published 2012
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  10. 10
    Nem sempre foi assim: uma contribuição marxista ao reconhecimento da união homoafetiva no STF e à autorização do casamento lésbico no STJ
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  11. 11
    Direito: da forma jurídica à hegemonia
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  12. 12
    Capitalismo e direitos humanos de solidariedade: elementos para uma crítica
    by Pablo Biondi
    Published 2015
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  13. 13
    Confiança e solidariedade: a função sistêmica do direito e dos meios de comunicação de massa na (des)construção das políticas de seguridade social no Brasil
    by Renato Negretti Cruz
    Published 2011
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  14. 14
    Crítica dos direitos humanos à luz da leitura de István Mészáros
    Other Authors: “...Marcus Orione Goncalves Correia...”
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  15. 15
    Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista
    by José Antonio Savaris
    Published 2010
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  16. 16
    A teoria dos sistemas e a força normativa constitucional do sistema jurídico sanitário
    by Renato Negretti Cruz
    Published 2007
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  17. 17
    O Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias
    by Giselle de Amaro e França
    Published 2010
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  18. 18
    Crítica da tecnologia dos direitos sociais: uma contribuição materialista histórico-dialética
    by Flávio Roberto Batista
    Published 2012
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  19. 19
    O princípio da solidariedade social na interpretação do direito da seguridade social
    by Alan Oliveira Pontes
    Published 2006
    Other Authors: “...Marcus Orione Goncalves Correia...”
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