TUTELAS JURISDICIONAIS ESPECÍFICAS COMO INSTRUMENTOS PARA ALCANÇAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA SOCIEDADE DE CONSUMO BRASILEIRA / SPECIFIC LEGAL REMEDIES AS MEANS OF EFFECT...

by Marcus Pinto Aguiar
Published 2014-04-01

TUTELAS JURISDICIONAIS ESPECÍFICAS COMO INSTRUMENTOS PARA ALCANÇAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA SOCIEDADE DE CONSUMO BRASILEIRA / SPECIFIC LEGAL REMEDIES AS MEANS OF EFFECT...

by Marcus Pinto Aguiar
Published 2014-04-01

Segurança pública e polícia militar no contexto do Estado democrático de direito brasileiro

by Marcus Pinto Aguiar, Everaldo Ferreira Santana
Published 2017-11-01