novo direito constitucional de proteção ao consumidor
O artigo tem por objetivo geral a análise do novo Direito Constitucional e a atuação do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas destinadas à proteção do consumidor. O texto discorre, previamente, sobre os aspectos gerais do novo Direito Constitucional, também denominado neoconstitucionalis...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2020-12-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/87 |