A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade

O direito à saúde tem sido objeto de intensa judicialização no Brasil, com um número crescente de ações ano a ano. Este cenário tem gerado debates acerca do alcance deste inquestionável direito fundamental e suas repercussões na administração judiciária e nos orçamentos públicos. O presente trabalho...

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Bibliographic Details
Main Author: Otávio Balestra Neto
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2015-07-01
Series:Revista de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/100025