Paridade participativa no Estado de Direito Ecológico: a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte

RESUMO: O objetivo do presente artigo é estudar a justiça ambiental como objetivo do Estado de Direito Ecológico, justiça essa incluindo o conceito de paridade participativa como elemento do reconhecimento, a partir do estudo do caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Especificamente, objetiva-se...

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Bibliographic Details
Main Author: Paula Galbiatti Silveira
Format: Article
Language:English
Published: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro 2018-12-01
Series:Teoria Jurídica Contemporânea
Subjects:
Online Access:https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/15636