Paridade participativa no Estado de Direito Ecológico: a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
RESUMO: O objetivo do presente artigo é estudar a justiça ambiental como objetivo do Estado de Direito Ecológico, justiça essa incluindo o conceito de paridade participativa como elemento do reconhecimento, a partir do estudo do caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Especificamente, objetiva-se...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
2018-12-01
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Series: | Teoria Jurídica Contemporânea |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/15636 |