Discursos proferidos na audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais
RESUMO Os tribunais brasileiros estão sendo convocados para julgar sobre direitos prestacionais sociais e sobre a compreensão da obrigatoriedade do Estado de dar-lhes cumprimento por intermédio das políticas públicas. Com o direito social da saúde não é diferente. A esse fenômeno convencionou-se ch...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
2013-04-01
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| Series: | Tempus Actas de Saúde Coletiva |
| Online Access: | http://tempusactas.unb.br/index.php/tempus/article/view/1270 |