Discursos proferidos na audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais

RESUMO Os tribunais brasileiros estão sendo convocados para julgar sobre direitos prestacionais sociais e sobre a compreensão da obrigatoriedade do Estado de dar-lhes cumprimento por intermédio das políticas públicas. Com o direito social da saúde não é diferente. A esse fenômeno convencionou-se ch...

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Main Author: Alethele Oliveira SANTOS
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de Brasília 2013-04-01
Series:Tempus Actas de Saúde Coletiva
Online Access:http://tempusactas.unb.br/index.php/tempus/article/view/1270
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