A Constitucionalização do Direito da Cidade

• Main Author: Emerson Affonso da Costa Moura
• Format: Article
• Language: English
• Published: Editora Universitária Champagnat 2017-09-01
• Series: Urbe : Revista Brasileira de Gestão Urbana
• Subjects: Neoconstitucionalismo; Constitucionalização; Direito da cidade
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692017000300527&lng=en&tlng=en

Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas relações públicas e privadas no espaço urbano. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se a ascensão do constitucionalismo contemporâneo de forma a extrair o papel de centralidade assumido pela Constituição e os Direitos Fundamentais na ordem jurídica extraindo uma ordem de valores. Após, no segundo capítulo, estuda-se o fenômeno da Constitucionalização do Direito com seus requisitos, seus principais elementos e efeitos e a sua irradiação para o direito infraconstitucional. Por fim, no terceiro capítulo, verifica-se em que medida o fenômeno da constitucionalização-inclusão e constitucionalização-releitura produz uma alteração no Direito da Cidade, adequando suas normas formal e materialmente à luz dos preceitos fundamentais.