A Constitucionalização do Direito da Cidade
Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalizaç...
Main Author: | Emerson Affonso da Costa Moura |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Editora Universitária Champagnat
2017-09-01
|
Series: | Urbe : Revista Brasileira de Gestão Urbana |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692017000300527&lng=en&tlng=en |
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