Litigância como estratégia de fortalecimento da governança climática: reflexões para o contexto brasileiro
O artigo tem como tema a litigância climática, entendida como litígios que requerem, do Poder Judiciário ou de instâncias administrativas, decisões que direta ou expressamente abordam questões, fatos ou normas jurídicas relacionadas, em sua essência, às causas ou impactos das mudanças climáticas. O...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2018-12-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/23709 |