Políticas de Educação Especial em disputa: uma análise do Decreto Nº 10.502/2020

A Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE-2020) foi aprovada pelo Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, e, posteriormente, julgada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 6.590 do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, neste...

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Bibliographic Details
Main Authors: Luiz Renato Martins da Rocha, Eniceia Gonçalves Mendes, Cristina Broglia Feitosa de Lacerda
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Ponta Grossa 2021-04-01
Series:Práxis Educativa
Subjects:
Online Access:https://revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/17585/209209214136