Teoria do fato jurídico / Theory of juridical fact
Resumo: A teoria do fato jurídico deixou de ser apenas um capítulo específico na parte geral do código civil, consagrando-se em todos os ramos do Direito. Mais especificamente no que concerne à conturbada questão da inexistência jurídica, a adoção ou não de seus postulados têm profundas consequênci...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2017-11-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/32853 |